Aguarde por favor...
D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA 037 2023 GISC REPRESENTANTES CPAC
D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA 038 2023 SOLICITAÇÃO DE TROCA DE FISCAIS

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA 039 2023 CASSIANO 2023 IDEAL

PORTARIA Nº  038/2023/SMS

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante na CI N°537/2023/CTOSM/SMS e MVP Nº 067.573/2023-1

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, do contrato abaixo:

MVP Nº 00. 067.573/2023-1

W.K.F DEDETIZADORA EIRELLI

CONTRATO N°403/2022/PMC

GESTOR DO CONTRATO

Nome: JOSÉ LUIZ CASTRO RANGEL

CPF: 537.317.861-68

Matricula: 1000263

Contato: (65) 3617-7305

E-mail: joseluizcastrorangel@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: JHONY ERLEY PERES FONTANA

CPF: 025.929.501-92

Matricula: 4920367

Contato: (65) 3617-7305

E-mail: jhonyperes@hotmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: JUNIOR SILVA DE PAULA

CPF: 049.160.661-38

Matricula: 4913308

Contato: (65) 3617-7305

E-mail: juniorsilva-elek@hotmail.com

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31/07/2023:

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 31 de julho de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital