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D.O. nº28426 de 27/01/2023
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2022
D.O. nº28427 de 30/01/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 019/2023

D.O. nº28430 de 02/02/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 019/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/114510

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: Mitra Diocesana de Sinop                                        CNPJ: 15.084.478/0001-14

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a EE Maria De Fatima Gimenez Lopes, situado na Rua das Azaléias, n° 55, bairro Jardim Botânico, CEP: 78556-074, no município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 226.740,72 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) referente a 12 (doze) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 18.895,06 (dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e seis centavos) equivalente a utilização do  imóvel.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 27/01/2023 e Término em 26/01/2024 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Divani Marcia Mathias. CPF: 822.366.410-15 Matrícula: 2333529901

Fiscal do Contrato: José Joaquim de Gois. CPF: 744.309.479-53 Matrícula: 4647990032

Suplente de Fiscal: Wesley Fernando Mendes de Souza Aguiar. CPF: 033.998.091-58 Matrícula: 2615929923.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos no que couber, Parecer Jurídico n° 4.348/SGAC/PGE/2022, Decreto n° 1.525 de 23/11/2022 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2023.

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AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação

Portaria n° 047/2023/GS/SEDUC/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEDUC

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