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D.O. nº28427 de 30/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 019/2023
D.O. nº28430 de 02/02/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº166/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2022

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO

Origem: ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC

PROCESSO SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2022/99955

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: P H CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ nº 08.691.944/0001-64

Objeto: “Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender a Escola Estadual São José do Rio Claro, situada no município de São José do Rio Claro /MT.

Valor: R$ 1.597.910,71 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e dez reais e setenta e um centavos).

Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 07/10/2022 e seu término em 06/10/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57 da Lei nº 8666/93.

Finalidade do Aditivo: Fica aditado o prazo de execução do contrato em face por mais 90 (noventa) dias, totalizando 150 (cento e cinquenta) dias, com o término em 02/04/2023.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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