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D.O. nº28427 de 30/01/2023
PORTARIA N.49/2023
D.O. nº28427 de 30/01/2023

PORTARIA N.50/2023

D.O. nº28428 de 31/01/2023
PORTARIA N.829/2022

Portaria n.º 50/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CARLOS FRANCISCO DE MORAES, matrícula 242537, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 9/2023-139:

Averbem-se: 15 Anos e 20 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

13/05/1998 a 18/07/2012

14 Anos, 2 Meses e 5 Dias

SUPREVI/IAPSEB/UNPREV

3941/2021

Investigador da Polícia

Averbem-se: 4 Anos de tempo de serviço militar. Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo únartigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Órgão Emissor

N.º da Certidão

Função/Cargo

02/02/1987 a 16/12/1987

10 Meses e 15 Dias

44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

174-SECT/2022

Soldado
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