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D.O. nº28426 de 27/01/2023
ATO ADM n 28 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC n 2022004792 Maria Aparecida Gonzalez
D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO GOV N 5329 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302595 DIOGENES LEITE XAVIER

D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO GOV 4820 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2021302627 DENISE ALICE DE OLIVEIRA MAINARDI ECKART

ATO N.º 5329/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n.° 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.3.02595, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, o Sr. Diogenes Leite Xavier, titular da cédula de identidade n.º 3.729.940 SSDS/PB e do CPF n.º 058.462.944-30, matricula n.º 255293, enquadrado no cargo de Perito Oficial Criminal, Classe “B”, Nível “002”, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, contando com 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo total de contribuição ao Estado, pelo período de 14/04/2014 a 30/01/2023, lotado na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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