Legislação

D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO GOV N 5329 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302595 DIOGENES LEITE XAVIER

D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO GOV 4820 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2021302627 DENISE ALICE DE OLIVEIRA MAINARDI ECKART

D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO GOV 313 2023 APOS POR INVALIDEZ PROCESSO 2022303931 LUCIANO CATARINO DOS SANTOS

ATO N.º 4820/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.3.02627, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos obedecendo a integralidade, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, a Sra. Denise Alice de Oliveira Mainardi Eckart, titular da cédula de identidade n.º 3226037-7 SESP/MT e do CPF n.º 689.164.851-34, matrícula n.º 144663, enquadrada no cargo de Professor da Educ. Básica, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, contando com 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo total de contribuição, no período de 06/03/2012 a 30/01/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28427 de 30/01/2023ATO GOV N 5329 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302595 DIOGENES LEITE XAVIER

D.O. nº28427 de 30/01/2023

ATO GOV 4820 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2021302627 DENISE ALICE DE OLIVEIRA MAINARDI ECKART

D.O. nº28427 de 30/01/2023ATO GOV 313 2023 APOS POR INVALIDEZ PROCESSO 2022303931 LUCIANO CATARINO DOS SANTOS

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ATO GOV N 5329 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302595 DIOGENES LEITE XAVIER

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ATO GOV 313 2023 APOS POR INVALIDEZ PROCESSO 2022303931 LUCIANO CATARINO DOS SANTOS