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D.O. nº28423 de 24/01/2023
Portaria PROVITA Membro
D.O. nº28425 de 26/01/2023

PORTARIA nº 010 2023 FISCAIS 058 2021 NOVO SABOR

D.O. nº28426 de 27/01/2023
Portaria nº 11 2023 Termo de Gestor de BPW

PORTARIA N.º 010/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n. º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos formalizados.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº. 006/2023/GAB/SETASC, publicada em 17/01/2023, no D.O.E. Nº 28.418, páginas 38, no sentido de excluir a servidora Ágape Grace Coura de Faria, matrícula nº 95131, da atribuição de fiscal do contrato 058/2022/SETASC, formalizado junto a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches para crianças dentro das dependências do Programa Ser Criança Poconé-MT (Região VI), seguindo as especificações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Art. 2º A fiscal do contrato 058/2022/SETASC passa a ser a servidora Luciane Aparecida Rosa e Silva - Matrícula: 254043.

Art. 3º  Ficam mantidas as demais disposiões da Portaria nº. 006/2023/GAB/SETASC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Interinamente

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