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D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 02223 Conv 28012022 Jaciara Requalificação Jaciara – Praça 2 e 3 1Cristiano 2Márcio
D.O. nº28425 de 26/01/2023

PORTARIA Nº 015 2023 IC Nº 1622022 RIVOLI ALAOR

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA DE COMISSÃO

PORTARIA Nº 015/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 162/2022/SINFRA, firmado com a empresa RIVOLI DO BRASIL SPA., cujo objeto é a Execução dos serviços de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Von Den Steinen, localizada na Rodovia MT-140/324, com extensão de 50,55 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 444,84 m².

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: ENG.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o ENG.º MARCOS GUIMARAES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e o ENG.º ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula Nº 243069 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: FERNANDA BARROS (COORDENADORA SEFOAEC), LUCAS GONÇALVES VILA-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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