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D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 015 2023 IC Nº 1622022 RIVOLI ALAOR
D.O. nº28426 de 27/01/2023

PORTARIA DE COMISSÃO

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 016 2023SAOR IC Nº 0282022 RECEBIMENTO DEFINITIVO FRATELLO

PORTARIA N° 002/2023/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Logística e Concessões em substituição, RODRIGO ALONSO LEMES, respaldado pelo Decreto n° 156, de 1° de julho de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento do serviço executado e finalizado referente ao Instrumento Contratual n° 042/2022/00/00-SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços de ampliação e pavimentação asfáltica de pista de pouso e decolagem, pista taxiway, acesso aos hangares e pátio e construção de cerca do Aeroporto Regional de Juara Sul (SIZX), localizado no Município de Juara no Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.° Lucas da Cunha Oliveira - Presidente - Matrícula SINFRA315284

2.   Eng.° João Pedro Danhoni - 1° membro - Matrícula SINFRA308746

3.   Eng.° Lameck Messias Alves Costa - 2° membro - Matrícula SINFRA308340

Art. 3º Os servidores designados deverão quanto do término do serviço, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho e demais normas correlatadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2022

(ORIGINAL ASSINADO)

RODRIGO ALONSO LEMES

Secretário Adjunto de Logística e Concessões em substituição

SALOC/SINFRA-MT

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