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EXTRATO DA PORTARIA Nº 034/2023/GBSES/SES

Extrato da Portaria nº. 034/2023/GBSES/SES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75 da Lei Complementar nº. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, Claudiane Correa da Costa e Samuel de Oliveira Neto para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2022/01460, em face de R.S.Y., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e 159, IV, XII, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso).