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D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 059/2023/GBSES
D.O. nº28425 de 26/01/2023

PORTARIA Nº 060/2023/GBSES

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 064/2023/GBSES

PORTARIA Nº 060/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato Nº 7.054/2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.771 de 15 de junho de 2020, que nomeou John Lennon Lúcio de Morais ao cargo de Coordenador de Programação de Ações e Serviços de Saúde da Superintendência de Programação, Controle e Avaliação Nível DGA-6, a partir de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o usufruto de férias do referido Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, no período compreendido de 16 de janeiro de 2023 à 30 de janeiro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições da Coordenadoria de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, a servidora, Marlene Josefa de Oliveira, matrícula nº 116162, pelo período compreendido de 16 de janeiro de 2023 à 30 de janeiro de 2023, pelo período de usufruto das férias do Coordenador titular.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenador de Processamento de Informações de Serviços de Saúde será cumulada ao desempenho das funções exercidas pelo referido servidor enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. O Servidor ora designado para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 30 de janeiro de 2023.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 16 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE,

Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2023.

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