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D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 060/2023/GBSES
D.O. nº28426 de 27/01/2023

PORTARIA Nº 064/2023/GBSES

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 065/2023/GBSES - retificada

PORTARIA nº 064/2023/GBSES

O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 71 da Constituição Estadual, e;

Considerando a necessidade de reestruturar o Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-MT);

Considerando a necessidade que a reestruturação seja consensuada por Resolução CIB, conforme legislações voltadas à organização de Rede de Atenção à Saúde (RAS);

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 216/2015/GBSES que institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-MT) com o objetivo de articular a implementação dos pontos de atenção à saúde para o cuidado das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde, em Mato Grosso e define sua composição e atribuições.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023.

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