Aguarde por favor...
D.O. nº28421 de 20/01/2023
Convocação 09 Assinatura do Contrato
D.O. nº28425 de 26/01/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001 2023 Câmeras CFTV Publicar

D.O. nº28485 de 24/04/2023
Termo de Inexigibilidade Nº 001 2023 32º Congresso ABES 21 a 24052023 PUBLICAR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023/AGER/MT

Processo:  AGER-PRO-2022/00460

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT)

Contratada: MARCO A ESSELIN PINTO

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e instalação de sistema de CFTV e Alarme na Capital, Rodoviária e nos 07 Polos Interior (Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Juína, Alta Floresta e Sinop), desta Agência Estadual de Regulação.

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XV da Lei nº. 14.133/2021; Decreto Estadual 1.525/2022.

Valor Global: R$ 49.194,00 (Quarenta e Nove Mil, Cento e Noventa Quatro reais).

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer nº 3.968/SGAC/PGE/2022 e 212/2022/AGR.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2023.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital