Legislação

D.O. nº28424 de 25/01/2023
Portaria nº 0102023 Publicação Transf Part Municípios Dezembro2022 docx

D.O. nº28424 de 25/01/2023

Portaria nº 0112023 Publicação FUPIS Dezembro2022

D.O. nº28424 de 25/01/2023
Portaria nº 0132023 Publicação FETHAB Convênios Dezembro2022

PORTARIA N° 011/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2022, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de janeiro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Dezembro/2022

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.784,93	1.784,93
Período do Crédito	dezembro/2022	dezembro/2022
Data da Transferência	12/01/2023	12/01/2023
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	3,04	3,04
ÁGUA BOA	12,65	12,65
ALTA FLORESTA	17,27	17,27
ALTO ARAGUAIA	15,73	15,73
ALTO BOA VISTA	5,79	5,79
ALTO GARÇAS	8,73	8,73
ALTO PARAGUAI	2,83	2,83
ALTO TAQUARI	12,32	12,32
APIACÁS	8,11	8,11
ARAGUAIANA	3,03	3,03
ARAGUAINHA	1,53	1,53
ARAPUTANGA	7,43	7,43
ARENÁPOLIS	2,48	2,48
ARIPUANÃ	13,33	13,33
BARÃO DE MELGAÇO	2,91	2,91
BARRA DO BUGRES	12,69	12,69
BARRA DO GARÇAS	19,93	19,93
BOM JESUS DO ARAGUAIA	7,31	7,31
BRASNORTE	16,42	16,42
CÁCERES	17,62	17,62
CAMPINÁPOLIS	6,80	6,80
CAMPO NOVO DO PARECIS	43,50	43,50
CAMPO VERDE	31,70	31,70
CAMPOS DE JÚLIO	18,55	18,55
CANABRAVA DO NORTE	3,23	3,23
CANARANA	17,95	17,95
CARLINDA	4,12	4,12
CASTANHEIRA	4,36	4,36
CHAPADA DOS GUIMARÃES	6,31	6,31
CLÁUDIA	7,86	7,86
COCALINHO	5,56	5,56
COLÍDER	9,87	9,87
COLNIZA	10,21	10,21
COMODORO	13,63	13,63
CONFRESA	9,99	9,99
CONQUISTA D'OESTE	5,36	5,36
COTRIGUAÇU	6,76	6,76
CUIABÁ	199,95	199,95
CURVELÂNDIA	2,13	2,13
DENISE	2,94	2,94
DIAMANTINO	24,52	24,52
DOM AQUINO	5,11	5,11
FELIZ NATAL	10,94	10,94
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,53	2,53
GAÚCHA DO NORTE	10,49	10,49
GENERAL CARNEIRO	5,39	5,39
GLÓRIA D'OESTE	2,29	2,29
GUARANTÃ DO NORTE	9,21	9,21
GUIRATINGA	5,71	5,71
INDIAVAÍ	2,43	2,43
IPIRANGA DO NORTE	12,85	12,85
ITANHANGÁ	4,41	4,41
ITAÚBA	3,93	3,93
ITIQUIRA	18,24	18,24
JACIARA	8,95	8,95
JANGADA	2,32	2,32
JAURU	4,74	4,74
JUARA	13,18	13,18
JUÍNA	16,12	16,12
JURUENA	3,72	3,72
JUSCIMEIRA	4,96	4,96
LAMBARI D'OESTE	3,94	3,94
LUCAS DO RIO VERDE	47,72	47,72
LUCIARA	2,15	2,15
MARCELÂNDIA	6,67	6,67
MATUPÁ	11,84	11,84
MIRASSOL D'OESTE	7,94	7,94
NOBRES	12,09	12,09
NORTELÂNDIA	3,58	3,58
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5,92	5,92
NOVA BANDEIRANTES	5,41	5,41
NOVA BRASILÂNDIA	2,99	2,99
NOVA CANAÃ DO NORTE	8,03	8,03
NOVA GUARITA	2,92	2,92
NOVA LACERDA	5,86	5,86
NOVA MARILÂNDIA	5,54	5,54
NOVA MARINGÁ	8,01	8,01
NOVA MONTE VERDE	4,57	4,57
NOVA MUTUM	41,24	41,24
NOVA NAZARÉ	5,77	5,77
NOVA OLÍMPIA	8,35	8,35
NOVA SANTA HELENA	4,21	4,21
NOVA UBIRATÃ	17,02	17,02
NOVA XAVANTINA	9,29	9,29
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,67	2,67
NOVO MUNDO	7,72	7,72
NOVO SANTO ANTÔNIO	5,00	5,00
NOVO SÃO JOAQUIM	5,93	5,93
PARANAÍTA	4,99	4,99
PARANATINGA	13,88	13,88
PEDRA PRETA	14,30	14,30
PEIXOTO DE AZEVEDO	9,81	9,81
PLANALTO DA SERRA	2,83	2,83
POCONÉ	7,34	7,34
PONTAL DO ARAGUAIA	2,22	2,22
PONTE BRANCA	1,74	1,74
PONTES E LACERDA	18,99	18,99
PORTO ALEGRE DO NORTE	5,67	5,67
PORTO DOS GAÚCHOS	8,18	8,18
PORTO ESPERIDIÃO	7,17	7,17
PORTO ESTRELA	3,70	3,70
POXORÉU	9,63	9,63
PRIMAVERA DO LESTE	45,06	45,06
QUERÊNCIA	27,10	27,10
RESERVA DO CABAÇAL	1,74	1,74
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	6,48	6,48
RIBEIRÃOZINHO	2,43	2,43
RIO BRANCO	2,08	2,08
RONDOLÂNDIA	6,19	6,19
RONDONÓPOLIS	128,15	128,15
ROSÁRIO OESTE	6,42	6,42
SALTO DO CÉU	2,65	2,65
SANTA CARMEM	7,50	7,50
SANTA CRUZ DO XINGU	4,44	4,44
SANTA RITA DO TRIVELATO	9,46	9,46
SANTA TEREZINHA	4,65	4,65
SANTO AFONSO	3,22	3,22
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7,73	7,73
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	6,89	6,89
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	13,84	13,84
SÃO JOSÉ DO XINGU	6,65	6,65
SÃO JOSÉ DO POVO	2,11	2,11
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	9,65	9,65
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	4,69	4,69
SÃO PEDRO DA CIPA	1,84	1,84
SAPEZAL	42,29	42,29
SERRA NOVA DOURADA	1,90	1,90
SINOP	58,76	58,76
SORRISO	73,68	73,68
TABAPORÃ	10,20	10,20
TANGARÁ DA SERRA	32,18	32,18
TAPURAH	12,25	12,25
TERRA NOVA DO NORTE	5,39	5,39
TESOURO	3,31	3,31
TORIXORÉU	2,62	2,62
UNIÃO DO SUL	3,71	3,71
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,39	2,39
VÁRZEA GRANDE	63,71	63,71
VERA	8,07	8,07
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	9,52	9,52
VILA RICA	7,18	7,18
T O T A L	1.784,93	1.784,93

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