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D.O. nº28424 de 25/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO 020 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000156 Lourice Gonçalves de Souza
D.O. nº28424 de 25/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO 021 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004043 Pedro Santana Silveira

D.O. nº28426 de 27/01/2023
ATO ADM n 28 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC n 2022004792 Maria Aparecida Gonzalez

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 021/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04043, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 03.10.2022, ao Sr. Pedro Santana Silveira, RG n.º 03296997 SSP/MT e CPF n.º 077.488.171-20, em razão do falecimento da ex-servidora Antonia de Souza Duarte, RG n.º 0083274-0 SSP/MT e CPF n.º 346.609.411-91, matrícula funcional nº 43022, aposentada na categoria funcional de Assistente de Administração, Referência “25”, atualmente enquadrada no cargo de Profissional Assistente de Nível Médio de Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Saúde, falecida em 18/03/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2023.

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