Aguarde por favor...
D.O. nº28424 de 25/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 11 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 972022 137 LUCIMEIRE SANTOS FERREIRA GONZAGA E FILHOS MENORES
D.O. nº28424 de 25/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO 020 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000156 Lourice Gonçalves de Souza

D.O. nº28424 de 25/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO 021 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004043 Pedro Santana Silveira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.00156, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 29.12.2022, à Sra. Lourice Gonçalves de Souza, RG n.º 0708069-7 SESP/MT e CPF n.º 205.996.411-34, em razão do falecimento do ex-servidor Antonio José de Souza, RG n.º 1308004-0 SESP/MT e CPF n.º 054.816.350-20, matrícula funcional nº 59641, aposentado na Categoria Funcional de Médico, Classe IV, Referência “15”, atualmente enquadrado como analista do desenvolvimento econômico e social, Classe “A”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, falecido em 29/12/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital