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D.O. nº28423 de 24/01/2023
ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETASC Nº02 2022
D.O. nº28423 de 24/01/2023

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO PROPORCIONAL AO CONVÊNIO N º 0781 2022 SETASC X PM ALTO BOA VISTA

D.O. nº28425 de 26/01/2023
Extrato do Primeiro Termo Aditivo 015 2022 ACRÉSCIMO DE 25%

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO PROPORCIONAL AO CONVÊNIO N° 0781-2022.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC (CNPJ: 03.507.415/0009-00) e a P. M. de Alto Boa Vista/MT (CNPJ: 37.465.143/0001-89).

SIGADOC: SETASC-PRO-2022/08201.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o decréscimo proporcional no valor global do Convênio n° 0781-2022, passando a ficar no valor total de R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), sendo R$ 145.040,00 (Cento quarenta e cinco mil e quarenta reais) de repasse da emenda, e R$ 2.960,00 (Dois mil novecentos e sessenta reais) de contrapartida financeira, que equivale a 2% para este município conforme Indicador de Contrapartida - Portaria Nº 093, DE 09 DE JULHO DE 2019.

ASSINATURA: 16/01/2023.

ASSINAM: Grasielle Paes da Silva - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e José Pereira Maranhão - Prefeito Municipal de Alto Boa Vista /MT.

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