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D.O. nº28419 de 18/01/2023
EXT TERMO DE FOMENTO 0673 2022 INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATOGROSSO ICEMAT
D.O. nº28423 de 24/01/2023

ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SETASC Nº02 2022

D.O. nº28423 de 24/01/2023
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO PROPORCIONAL AO CONVÊNIO N º 0781 2022 SETASC X PM ALTO BOA VISTA

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022

O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, CNPJ nº. 03.507.415/0009-00, nos termos de sua competência, resolve promover a primeira alteração do Edital de Chamamento Público nº 003/2022, visando à seleção de OSC de para gestão do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso - PROVITA/MT, instituído em conformidade com a Lei Federal Nº 9.807/1999, Lei Federal Nº 13.019/2014 e o decreto Estadual n° 1.266, de 25 de janeiro de 2022, e demais legislações vigentes.

A Comissão de seleção do Chamamento Público, designada por pela portaria nº 159/2022/GAB/SETASC/MT, torna público aos interessados a alteração do Edital de Chamamento Público nº 003/2022 conforme segue:

Alterar o item 3.5, que passará a ter a seguinte redação:

“3.5.  A entidade vencedora, deverá, após a Celebração do Instrumento de Termo de Colaboração, manter instalações em Cuiabá para execução do programa”

Alterar o item 6.7, que passará ter a seguinte redação:

“6.7 A identificação do envelope deverá conter as seguintes informações:

DESTINATÁRIO:

Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação - PROVITA

Edital de Chamamento Público 003/2022

Proposta e Documentos de Avaliação - Edital de Chamamento Público nº 003/2022

________________________________________________________________

REMETENTE:

Nome da OSC (sem abreviaturas e por extenso)

Contato: (nome do representante legal e telefone)

Proposta do Plano de Trabalho - Execução do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado De Mato Grosso - PROVITA/MT

Alterar o item 8.1, que passará a ter a seguinte redação:

“8.1. Alterar a composição da Comissão de Seleção, o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, tendo sido constituída mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de outubro de 2022, portaria nº 159/2022/GAB/SETAS/MT e será integrada pelos seguintes servidores da SETASC e suplente:

membros:

I - ELIANE NUNES DA SILVA GUEDES - PRESIDENTE - matrícula 82392;

II - Thalita Alves da Costa - Secretária - matrícula 255870;

III - Erika de Amorim Barros - Membro - matrícula 249671;

IV - Kellen Pereira de Arruda - membro - matrícula 290770;

V - Giovana Maria do Nascimento - membro - matrícula - 63442;

VI - Rute Pereira - Suplente - matrícula 256846”.

Alterar o item 05 do cronograma que passará a ter a seguinte redação:

ATIVIDADE

DATA

Divulgação do Edital de Chamamento Público e envio de propostas

24/01/2023 a 23/02/2023

Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

24/02/2023 a 28/02/2023

Divulgação do resultado preliminar

01/03/2023 a 08/03/2023

Interposição de recursos contra o resultado preliminar

09/03/2023 a 10/03/2023

Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção

12/03/2023 a 17/03/2023

Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção

20/03/2023 a 24/03/2023

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

27/03/2023

Assinatura do termo de cooperação

06/04/2023

Assinatura do termo de cooperação

Celebração eassinatura dotermo. (esta data pode ser alterada por conveniência da administração pública

5.1. AS DATAS PODERÃO SER MODIFICADAS POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Alterar o item 6.2 que passará a ter a seguinte redação:

“6.3. As propostas e documentos de avaliação também poderão ser enviadas por E-MAIL: chamamentopublicoprovita@setasc.mt.gov.br”

As inclusões e alterações aqui relacionadas passarão a integrar o Edital, com efeitos na data de sua publicação, e as demais informações do Edital ora referenciado permanecem inalteradas

Esclarecimentos adicionais serão prestados pelo por E-MAIL: chamamentopublicoprovita@setasc.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2023

Eliane Nunes da Silva Guedes

Presidente

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