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D.O. nº28423 de 24/01/2023
PORTARIA Nº 088/2023/SDPG - Designação de Defensor em acumulo de funções em razão de férias da Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro
D.O. nº28423 de 24/01/2023

PORTARIA Nº 089/2023/SDPG - Abertura de Edital Acumulo de Funções

D.O. nº28423 de 24/01/2023
PORTARIA Nº 090/2023/SDPG - Escala de Plantão Integrado da Microrregião de Jaciara, Dom Aquino, Juscimeira e Poxoréu

PORTARIA Nº 089/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 894/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Cível de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Atendimento ao Público afeto a sua atribuição, Parte contrária de ações propostas pela Defensoria nos Juizados Especiais do Jardim Glória, Substituição da 5 ª Defensoria

27/01 a 10/02/2023 - 15 (quinze) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Vera

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal

30/01 a 18/02/2023 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Sinop

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

Confecção de Ações Iniciais de Consumidor e Feitos Gerais (Posse/ Propriedade), Acompanhamento dos Processos junto à Vara Especializada em Juizados Especiais (Cíveis). Atendimento ao Público Afeto às suas atribuições.

31/01 a 10/02/2023 - 11 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Mirassol D’Oeste

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

3ª Vara; Juizado Especial Criminal; Cadeia Pública; Audiências de Custódia; Atendimento ao Público afeto à esfera criminal

06/03 a 25/03/2023 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal

06/03 a 25/03/2023 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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