Aguarde por favor...
D.O. nº28422 de 23/01/2023
PORTARIA Nº 00923 Conv 03252022 Canabrava do Norte Construção de Passeio Público no Município de Canabrava do Norte MT 1Lucciane 2Luis Alberto
D.O. nº28422 de 23/01/2023

PORTARIA Nº 01023 FOMENTO 20472022 Abrigo Bom Jesus Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico e SPDA da Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá 1Enéas 2Gabriel

D.O. nº28422 de 23/01/2023
PORTARIA Nº 01123 Conv 02512022 Feliz Natal Reforma do Campo de Futebol Tio Teco no Município de Feliz Natal MT 1José Rodrigues 2Cristiano 2Enéas

PORTARIA Nº 010/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Fomento nº 2047-2022, celebrado com a Fundação Abrigo Bom Jesus, cujo objeto é o Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico e SPDA da Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Temo de Fomento o servidor Eng.º Enéas Fagundes Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital