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D.O. nº28421 de 20/01/2023
PORTARIA Nº 00823 Conv 27822022 Várzea Grande Construção do muro de alvenaria na Instituição Nativo em Várzea Grande – MT 1César
D.O. nº28422 de 23/01/2023

PORTARIA Nº 00923 Conv 03252022 Canabrava do Norte Construção de Passeio Público no Município de Canabrava do Norte MT 1Lucciane 2Luis Alberto

D.O. nº28422 de 23/01/2023
PORTARIA Nº 01023 FOMENTO 20472022 Abrigo Bom Jesus Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico e SPDA da Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá 1Enéas 2Gabriel

PORTARIA Nº 009/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0325-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, cujo objeto é a Construção de Passeio Público, numa extensão de 21.345,10 m², no Município de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arqt.º Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arqt.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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