Legislação

D.O. nº28418 de 17/01/2023
PORTARIA CONJUNTA SEDUC/SESP Nº 001/2023

D.O. nº28421 de 20/01/2023

PORTARIA 007 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA 008 2023 SESP DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 007/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/02580
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
002 - PM
SALP	PM-CAP-2022/84753	322/2022	CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.	MARCELO AUGUSTO SILVA DE SOUZA (51708)	27/12/2022	_	_
PM	PM-CAP-2023/02726	327/2021	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL - EIRELI.	Inclusão de fiscais, conforme demanda da Unidade.
EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)	01/02/2022	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	01/02/2022
PM	PM-CAP-2023/02724	326/2021	VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA EIRELI.	Inclusão de fiscais, conforme demanda da Unidade.
EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)	01/02/2022	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	01/02/2022
PM	SESP-PRO-2022/38971	147/2022	LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	TÂMARA LÚCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA (108245)	29/12/2022	CHISTIAN BRENDO SOUZA SANTOS (267094)	29/12/2022
SPOF	PM-CAP-2023/02944	378/2022	REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.	ROSÂNGELA RITA ALVES FERNANDES (481520)	11/01/2023	LUCINETE DA SILVA (110759)	11/01/2023
004 - CBM
BEA	CBM-DIC-2022/26704	237/2022	SIC TECNOLOGIA LTDA.	ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS (250198)	05/12/2022	JAIUTON PAULO DE SENE (264642)	05/12/2022
BM-4	CBM-DIC-2022/26277	188/2022	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	publicação	BRUNO LEONARDO DA CUNHA (271639)	publicação
BM-4	CBM-DIC-2022/26320	184/2019	DC-AR IMPORT-EXPORT, IND., COM., MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA	IVAN GUSMAO ALVES (71540)	publicação	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	publicação
BM-4	CBM-DIC-2022/26318	061/2020	SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.	IVAN GUSMAO ALVES (71540)	publicação	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	publicação
BM-4	CBM-DIC-2022/26317	027/2020	SAFETY WORLD BRASIL EIRELI - ME.	IVAN GUSMAO ALVES (71540)	publicação	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	publicação
BM-4	CBM-DIC-2022/26316	110/2020	RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI	IVAN GUSMAO ALVES (71540)	publicação	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	publicação
009- SISPEN
CASE BARRA DO GARÇA	SESP-CAP-2023/09541	083/2018/SISPEN	KADEAS RESTAURANTES LTDA	WANDERSON ABREU LUIZ (304958)	11/01/2023	CRISTINA FERNANDES PIMENTEL SANTOS (249927)	11/01/2022

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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