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D.O. nº28420 de 19/01/2023
PORTARIA Nº 00523 Conv 03422016 Guarantã do Norte Construção de ciclovia no município de Guarantã do Norte 1Rutilio 2 Venicius
D.O. nº28421 de 20/01/2023

PORTARIA Nº 00623 Conv 07802022 Diversos Municipios Aquisição de 22 unidades de academias ao ar livre

D.O. nº28421 de 20/01/2023
Portaria 01-2023-UNISECOR-GS-SINFRA DECISÃO 4279172019

PORTARIA Nº 006/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Fomento nº 0780-2022, celebrado com o Rotary Club de Cáceres - MT, cujo objeto é a Aquisição de 22 unidades de academias ao ar livre de 1ª e 3ª idade para diversos municípios do Estado de Mato Grosso - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Temo de Fomento o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Rodiney Alves Castelhano, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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