Legislação

D.O. nº28413 de 10/01/2023
DECRETO 1516 2023 DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO

D.O. nº28421 de 20/01/2023

DECRETO 1520 2023 CONVOCACAO PROCESSO SELETIVO 0012021

D.O. nº28421 de 20/01/2023
PUBLICAÇAO DECIMO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 34 2016

DECRETO N° 1.520/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) aprovados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte MT, 19 de janeiro de 2023.

P U B L I Q U E - S E

R E G I S T R E - S E

C U M P R A - S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I - Decreto Municipal nº 1.520/2023

TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) - ZONA URBANA

INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
187	Geane Ferreira Soares	35,00	0,00	0,00	35,00	15º	Classificada
354	Fernanda Liriel dos Santos Rodrigues	35,00	0,00	0,00	35,00	16º	Classificada

PROFESSOR - ZONA URBANA

INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
205	Raimundo Nonato Gomes da Silva	29,00	0,00	0,00	29,00	50º	Classificado
351	Iltomar Sousa da Silva	29,00	0,00	0,00	29,00	51º	Classificado

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (LIMPEZA) - ZONA URBANA

INSC.	NOME	PORTUGUÊS	MATEMATICA	PROVA TEORICA	TEMPO DE SERVIÇOS	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
100	Eva Batista dos Santos	28,00	08,00	36,00	00,00	36,00	14º	Classificado

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (VIGILANTE) - ZONA URBANA

INSC.	NOME	PORTUGUÊS	MATEMATICA	PROVA TEORICA	TEMPO DE SERVIÇOS	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
204	Carlos Alberto Gomes da Silva	28,00	32,00	60,00	00,00	60,00	6º	Classificado
211	Charles Freitas Guimães	28,00	32,00	60,00	00,00	60,00	7º	Classificado

ANEXO II - Decreto Municipal nº 1.520/2023

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 (DUAS) FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a) Carteira de Identidade civil (RG);

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Cadastro de pessoa física - CPF;

d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02);

i) Cartão do PIS/PASEP;

j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

o) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) - (original e cópia);

p) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

q) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

r) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

s) Certidão negativa de Tributos Municipal;

t) Declaração de bens;

u) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

v) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

w) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria - Agência Bradesco (cartão);

x) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

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