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D.O. nº28556 de 04/08/2023
EXTRATO 3° ADITIVO CT 060 2021 CORECOdocx 040823
D.O. nº28556 de 04/08/2023

EXTRATO 4° ADITIVO CT 183 2020 CORECOdocx 040823

D.O. nº28556 de 04/08/2023
EXTRATO 5° ADITIVO CT 226 2020 CORECO (1)docx 040823

EXTRATO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 183/2020/PMC

CORECO TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.283/2020, DO CONTRATO N° 183/2020/PMC.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: CORECO TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DESCONTO DE 10% NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO E A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 183/2020/PMC, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2020.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA  07 DE MAIO DE 2023 A 07 DE MAIO DE 2024 PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

DO DESONTO: A CONTRATADA CONCEDE A CONTRATANTE 10% (DEZ POR CENTO) DE DESCONTO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 4.836.505,80 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA O VALOR GLOBAL DE R$ 4.352.855,22 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 07 DE MAIO DE 2023.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 -ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 -ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RAUE/SOS)

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE -  01.600.000.0000 - FNS - TRANSFERÊNCIA BLOCO DE CUSTEIO REDE DE SAÚDE FUNDO A FUNDO

FONTE -  01.621.000.0000 - SES - TRANSFERÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, II E 65, §8° DA LEI 8.666/1993 E AMPARADO LEGALMENTE PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2023/CGC/GISC DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

CUIABÁ-MT, 26 DE JULHO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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