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D.O. nº28419 de 18/01/2023
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023
D.O. nº28420 de 19/01/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

D.O. nº28423 de 24/01/2023
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2023

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 01/2023, originado através do Processo Administrativo nº 05/2023, RATIFICA a contratação da empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.399.676/0001-28, situada na Rua Itaúba, Lot. CPA II, ANT. 48 - ANEXO QUADRA 119, LOTE 14, - Morada da Serra - CUIABA/MT, visando atender as despesas referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO, LOCAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL, CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA E SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT. No valor global de 11.125,68 (onze mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)) face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez    que o processo se encontra devidamente instruído.Rosário Oeste/MT, 13 de janeiro de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal

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