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PORTARIA 066/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO 032/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 466/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS.

SEDE ADMINISTRATIVA

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Murilo Chimenes Sales Peres

100854

Fiscal substituto

Renato Henrique Da Silva Santos

100936

CORREGEDORIA

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Iara Schwarz de Mello Campos Oliveira

101004952

Fiscal substituto

Danilo Gonçalves Belo

100816

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 032/2022/DPE/MT, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Recepção, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Sede Administrativa e Corregedoria.

Data de Assinatura: 17/01/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral