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D.O. nº28419 de 18/01/2023
EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC 001
D.O. nº28419 de 18/01/2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC 002

D.O. nº28419 de 18/01/2023
Licenças DUDAltaFloresta - 17.01.2023

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando os documentos emitidos pela Coordenadoria de                    Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada, que ao final das análises técnicas concluiu-se pelo Indeferimento dos planos e a finalização, em consonância com os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015 e ainda os artigos 15º e 21º da Portaria SEMA n°423, de 05 de setembro de 2014.

Considerando a CI nº 002/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada.

Diante das Considerações acima DETERMINO o INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO dos pedidos de Autorização de Corte Final abaixo mencionado:

Protocolo

Interessado

Ato.Administrativo

7000852/2020

ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI

PT N°154422/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 20/2023/CRAQC/SEMA-MT

7001369/2020

LOURDES MARCHI PERDONCINI

PT N°159969/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 19/2023/CRAQC/SEMA-MT

7003505/2020

JOÃO CLAUDINEI FAVATO

PT N°160102/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 18/2023/CRAQC/SEMA-MT

7005037/2020

JOSÉ LUIZ CAMILOTTI

PT N°159186/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 17/2023/CRAQC/SEMA-MT

7001702/2021

AGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA

PT N°159982/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 16/2023/CRAQC/SEMA-MT

7002733/2021

AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA

PT N°159987/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 15/2023/CRAQC/SEMA-MT

7003606/2021

PAULO SERGIO BALDIVIA

PT N°154917/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 14/2023/CRAQC/SEMA-MT

7003656/2021

JANGADA AGROPASTORIL LTDA

PT N°154910/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 13/2023/CRAQC/SEMA-MT

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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