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D.O. nº28409 de 04/01/2023
PORTARIA Nº 0012023 CTR 0352022CCV CRACHAS revisado 03012023
D.O. nº28419 de 18/01/2023

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO contrato 0262021CCV (1)

D.O. nº28421 de 20/01/2023
Extrato Caminhões Pipa

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2021/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/08464

CONTRATANTE: CASA CIVIL. CNPJ sob nº 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A.CNPJ sob n° 27.595.780/0001-16

OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Eletrônico CASACIVIL-PRO-2022/08464, o presente termo tem como escopo o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato 026/2021/CCV, nos termos previstos do artigo 65, II, d, da Lei 8666/1993.

DO REEQUILÍBRIO E DO VALOR DO CONTRATO: Por este instrumento, aplica-se o percentual de reequilíbrio correspondente a 65,57%, (sessenta e cinco vírgula cinquenta e sete por cento), passando o valor de R$ 227.880,00 (Duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais), para o valor Reequilibrado em R$ 377.300,64     (  Trezentos e setenta  e sete mil, trezentos reais e sessenta quatro centavos) nos termos do Parecer Contábil nº 041/2022, informados no processo administrativo CASACIVIL-PRO-2022/08464

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, II, d, da Lei 8666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001 e 0003

Projeto/atividade: 2006

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

VALOR TOTAL: R$ 377.300,64 (Trezentos e setenta e sete mil, trezentos reais e sessenta quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Originário, apostilamentos e aditivos celebrados entre as partes.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. PAULO ROBERTO TEIXEIRA e ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR- Representantes da Empresa: CS BRASIL FROTAS S/A.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2023.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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