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D.O. nº28419 de 18/01/2023
DECRETO 051 2023 INTERMAT
D.O. nº28419 de 18/01/2023

DECRETO 052 2023 SEDUC

D.O. nº28419 de 18/01/2023
DECRETO 046 2023 SEAF

DECRETO Nº         052,          DE       18      DE          JANEIRO                DE 2023.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/00395;

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020,  Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022, Lei  Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

1.2.1. Câmara de Educação Básica

1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.Unidade de Cerimonial

2. Unidade de Comunicação da Educação

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5.Comissão de Ética

6.Ouvidoria Setorial

7. Unidade Setorial de Correição

8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

9. Unidade Jurídica

10. Unidade de Microplanejamento

11.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

12.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

13.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

14.Unidade de Normas da Administração Sistêmica

15.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

16.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

17.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

18.Unidade de Normas da Gestão Educacional

19.Unidade de Cenários da Gestão Educacional

20. Unidade de Políticas de Formação Continuada

21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

22. Unidade de Normas da Gestão Regional

23. Unidade de Cenários da Gestão Regional

24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos

25. Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

1.1. Coordenadoria de Provimento

1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

1.2. Coordenadoria de Movimentação

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança

2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

3.2. Núcleo de Conformidade da Folha

3.3. Núcleo de Monitoramento

3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições

4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos

4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

5. Superintendência de Finanças

5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária

5.2 Coordenadoria Financeira

5.2.1. Núcleo de Receita

5.2.2. Núcleo de Despesa

5.2.3. Núcleo de Conformidade

5.3. Coordenadoria Contábil

5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso

6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização

6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas

7. Superintendência de Serviços

7.1. Coordenadoria de Alimentação Escolar

7.1.1. Núcleo de Monitoramento Nutricional

7.2. Gerência de Protocolo

7.2.1. Núcleo de Malotes

7.2.2. Núcleo de Atendimento

7.2.3. Núcleo de Cadastramento

7.3. Gerência de Arquivo Central

7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas

7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos

7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes

7.4.  Coordenadoria Transporte

7.4.1. Núcleo de Transporte Escolar

7.4.2. Núcleo de Frotas

7.5. Núcleo de Serviços Gerais

8. Superintendência de Projetos e Soluções de TI

8.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

8.2. Núcleo de Inteligência de Negócio

8.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

9.Superintendência de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação

9.1. Núcleo de Infraestrutura de TI

9.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI

9.3. Núcleo de Serviços de TI

9.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados

10. Superintendência de Obras

10.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras

10.1.1. Núcleo de Análise

10.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

10.2. Coordenadoria de Execução de Obras

10.2.1. Núcleo de Fiscalização

10.2.2. Núcleo de Manutenção

11. Superintendência de Patrimônio

11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

11.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário

11.1.2. Núcleo de Almoxarifado

11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1.  Superintendência de Educação Básica

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica

1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores

1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT

1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional

2. Superintendência de Diversidades

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola

2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola

3. Superintendência Relacionamento Escolar

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino

3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar

4. Superintendência de Gestão de Diretorias Regionais de Educação

4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar

4.2. Núcleo de Gestão de Repasses

5. Coordenadoria de Escolas Militares

5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares

5.2. Núcleo de Escolas Cívico-Militares

5.3. Núcleo de Escolas Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá

1.1.Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá

1.2.Coordenadoria de Formação Continuada

1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

1.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

1.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande

2.1.Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande

2.2.Coordenadoria de Formação Continuada

2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

2.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

2.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

3.1.Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

3.2.Coordenadoria de Formação Continuada

3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

3.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

3.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

4. Diretoria Regional de Educação de Sinop

4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop

4.2.Coordenadoria de Formação Continuada

4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

4.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

4.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

5.1.Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

5.2.Coordenadoria de Formação Continuada

5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

5.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

5.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

6.1.Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

6.2.Coordenadoria de Formação Continuada

6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

6.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

6.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

7. Diretoria Regional de Educação de Confresa

7.1.Diretoria Adjunta Regional de Confresa

7.2.Coordenadoria de Formação Continuada

7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

7.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

7.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

8.1 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

8.2.Coordenadoria de Formação Continuada

8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

8.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

8.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

9. Diretoria Regional de Educação de Juína

9.1.Diretoria Adjunta Regional de Juína

9.2.Coordenadoria de Formação Continuada

9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

9.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

9.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

10.1 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

10.2.Coordenadoria de Formação Continuada

10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

10.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

10.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

11.1 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

11.2.Coordenadoria de Formação Continuada

11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

11.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

11.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

12.1 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

12.2.Coordenadoria de Formação Continuada

12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

12.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

12.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

13. Diretoria Regional de Educação de Matupá

13.1 Diretoria Adjunta Regional de Matupá

13.2 Coordenadoria de Formação Continuada

13.3 Coordenadoria de Gestão Pedagógica

13.4 Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

13.5 Coordenadoria Administrativa e Financeira

13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

14.1 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

14.2.Coordenadoria de Formação Continuada

14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

14.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

14.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

15. Diretoria Regional de Educação de Querência

15.1 Diretoria Adjunta Regional de Querência

15.2.Coordenadoria de Formação Continuada

15.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

15.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

15.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

15.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

15.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

16. Unidades Escolares

Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 2 a 4 do inciso I, itens de 2 a 5 do inciso III e  itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens 1, 6, 7, 8, 9, 10, 24 e 25 do inciso III e itens 8 e 9 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 11 e 12 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 13 e14 do inciso III e itens 4 a 7 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens  15 e 16 do inciso III e itens 10 e 11 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 17 a 20 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso VI do art.3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Art. 10 As Unidades Administrativas listadas nos itens de 21 a 23 do inciso III, itens de 3 a 5 do inciso VI e itens de 1 a 16, do inciso VII, do art. 3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.

Art. 11 Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011 e nº 612, de 28 de janeiro de 2019.

Art. 12 Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 13 Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 14 As unidades de Gestão de Pessoas são responsáveis pelo envio dos atos de nomeações  e exonerações para a Secretaria Adjunta de Ação Governamental da Casa Civil, observando os prazos de vigência e as alterações promovidas pela reestruturação organizacional do órgão ou entidade.

Parágrafo único. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 15 O registro das nomeações e exonerações serão cadastrados no Sistema Estadual de Administração de Pessoal - SEAP, após publicação em Diário Oficial.

Art. 16 Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Art.17 Revoga-se o Decreto nº 1.470, de 31 de agosto de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18  de  janeiro  2023.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

Secretário Executivo de Conselho IV

DGA-5

-

1

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

Coordenador

DGA-5

-

1

1.2.1 Câmara de Educação Básica

1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional

Coordenador

DGA-5

-

1

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

Secretário de Estado

DGA-1

1

-

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Cerimonial

Chefe de Unidade III

DGA-5

1

-

2. Unidade de Comunicação da Educação

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

Assessor Chefe I

DGA-2

1

-

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5. Comissão de Ética

6. Ouvidoria Setorial

Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

-

7. Unidade Setorial de Correição

Chefe de Unidade II

DGA-4

-

1

8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

Gestor de UNISECI

DGA-6

-

1

9. Unidade Jurídica

10. Unidade de Microplanejamento

11. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

12. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

13. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

14. Unidade de Normas da Administração Sistêmica

15. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

16. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

17. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

18. Unidade de Normas da Gestão Educacional

19. Unidade de Cenários da Gestão Educacional

20. Unidade de Políticas de Formação Continuada

Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

-

21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

22. Unidade de Normas da Gestão Regional

23. Unidade de Cenários da Gestão Regional

24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos

25. Unidade Estratégica de Tecnologia da Infromação

Chefe de Unidade I

DGA-3

1

-

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

Chefe de Gabinete

DGA-4

1

-

2. Unidade de Assessoria

Assessor Especial I

DGA-2

3

-

Assessor Técnico I

DGA-4

2

-

Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

Assistente de Gabinete

DGA-10

1

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

Superintendente

DGA-3

1

-

1.1. Coordenadoria de Provimento

Coordenador

DGA-5

1

-

1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

1.2. Coordenadoria de Movimentação

Coordenador

DGA-5

1

-

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança

Superintendente

DGA-3

1

-

2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

Coordenador

DGA-5

1

-

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

Coordenador

DGA-5

1

-

2.2.1 Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança

Coordenador

DGA-5

1

-

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

Superintendente

DGA-3

1

-

3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

3.2. Núcleo de Conformidade da Folha

3.3. Núcleo de Monitoramento

3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

Superintendente

DGA-3

1

-

Pregoeiro

DGA-5

-

3

4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições

Coordenador

DGA-5

1

-

4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

4.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos

Coordenador

DGA-5

1

-

4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

5. Superintendência de Finanças

Superintendente

DGA-3

1

-

5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

Coordenador

DGA-5

1

-

5.1.1 Núcleo de  Monitoramento da Execução Orçamentária

5.2 Coordenadoria Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

5.2.1 Núcleo de Receita

5.2.2 Núcleo de Despesa

5.2.3 Núcleo de Conformidade

5.3 Coordenadoria Contábil

Coordenador

DGA-5

1

-

5.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil

Gerente

DGA-6

1

-

6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

Superintendente

DGA-3

1

-

6.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

Coordenador

DGA-5

1

-

6.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso

6.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização

6.1.3 Núcleo de Prestação de Contas

7. Superintendência de Serviços

Superintendente

DGA-3

1

-

7.1 Coordenadoria de Alimentação Escolar

Coordenador

DGA-5

1

-

7.1.1 Núcleo de Monitoramento Nutricional

7.2 Gerência de Protocolo

Gerente

DGA-6

1

-

7.2.1 Núcleo de Malotes

7.2.2 Núcleo de Atendimento

7.2.3. Núcleo de Cadastramento

7.3. Gerência de Arquivo Central

Gerente

DGA-6

1

-

7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas

7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos

7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes

7.4 Coordenadoria de Transporte

Coordenador

DGA-5

1

-

7.4.1 Núcleo de Transporte Escolar

7.4.2 Núcleo de Frotas

7.5. Núcleo de Serviços Gerais

8. Superintedência de Projetos e Soluções de TI

Superintendente

DGA-3

1

-

8.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

8.2. Núcleo de Inteligência de Negócio

8.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

9. Superintendência de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação

Superintendente

DGA-3

1

-

9.1. Núcleo de Infraestrutura de TI

9.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI

9.3. Núcleo de Serviços de TI

9.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados

10. Superintendência de Obras

Superintendente

DGA-3

1

-

10.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras

Coordenador

DGA-5

1

-

10.1.1. Núcleo de Análise

10.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

10.2. Coordenadoria de Execução de Obras

Coordenador

DGA-5

1

-

10.2.1 Núcleo de Fiscalização

10.2.2 Núcleo de Manutenção

11. Superintendência de Patrimônio

Superintendente

DGA-3

1

-

11.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

Coordenador

DGA-5

1

-

11.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário

11.1.2 Núcleo de Almoxarifado

11.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

Coordenador

DGA-5

1

-

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Educação Básica

Superintendente

DGA-3

-

1

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

Coordenador

DGA-5

-

1

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

Coordenador

DGA-5

-

1

1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica

Coordenador

DGA-5

-

1

1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores

1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT

1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

Coordenador

DGA-5

-

1

1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional

2. Superintendência de Diversidades

Superintendente

DGA-3

-

1

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

Coordenador

DGA-5

-

1

2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES

2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

Coordenador

DGA-5

-

1

2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

Coordenador

DGA-5

-

1

2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola

2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola

3. Superintendência de Relacionamento Escolar

Superintendente

DGA-3

-

1

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

Coordenador

DGA-5

-

1

3.1.1. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino

3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar

4. Superintendência de Gestão das Diretorias Regionais de Educação

Superintendente

DGA-3

-

1

4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar

4.2. Núcleo de Gestão de Repasses

5. Coordenadoria de Escolas Militares

Coordenador

DGA-5

-

1

5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares - PM

5.2. Núcleo de Escolas Estaduais Cívico-Militares - PECIM

5.3. Núcleo de Escolar Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá

Diretor

DGA-4

1

-

1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

1.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

1.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande

Diretor

DGA-4

1

-

2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

2.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

Diretor

DGA-4

1

-

3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

3.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

3.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

4. Diretoria Regional de Educação de Sinop

Diretor

DGA-4

1

-

4.1. Diretoria Adjunta Regional de Sinop

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

4.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

4.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

Diretor

DGA-4

1

-

5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

5.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

5.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

Diretor

DGA-4

1

-

6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

6.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

6.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

7. Diretoria Regional de Educação de Confresa

Diretor

DGA-4

1

-

7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

7.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

7.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

Diretor

DGA-4

1

-

8.1. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

8.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

8.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

9. Diretoria Regional de Educação de Juína

Diretor

DGA-4

1

-

9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

9.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

9.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

Diretor

DGA-4

1

-

10.1. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

10.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

10.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

Diretor

DGA-4

1

-

11.1. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

11.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

11.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

Diretor

DGA-4

1

-

12.1. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

12.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

12.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

13. Diretoria Regional de Educação de Matupá

Diretor

DGA-4

1

-

13.1. Diretoria Adjunta Regional de Matupá

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

13.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

13.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

13.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

Diretor

DGA-4

1

-

14.1. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

14.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

14.4.  Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

15. Diretoria Regional de Educação de Querência

Diretor

DGA-4

1

-

15.1. Diretoria Adjunta Regional de Querência

Diretor Adjunto

DGA-5

1

-

15.2. Coordenadoria de Formação Continuada

Coordenador

DGA-5

1

-

15.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

Coordenador

DGA-5

1

-

15.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

Coordenador

DGA-5

1

-

15.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

Coordenador

DGA-5

1

-

15.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenador

DGA-5

1

-

15.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

Coordenador

DGA-5

1

-

16. Unidades Escolares

SUBTOTAL

172

21

TOTAL

193

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

-

DGA 2

10

-

DGA 3

12

4

DGA 4

18

1

DGA 5

125

15

DGA 6

5

1

DGA 7

-

-

DGA 8

-

-

DGA 9

-

-

DGA 10

1

-

SUBTOTAL

172

21

TOTAL

193

ANEXO III


FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO

QUANTIDADE

Diretor de Escola

730

Secretário Escolar

730

Coordenador Pedagógico

1.210

Assessor Pedagógico

80

TOTAL

2.750
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