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D.O. nº28419 de 18/01/2023
DECRETO 054 2023 SES
D.O. nº28419 de 18/01/2023

DECRETO 056 2023 POLITEC

D.O. nº28419 de 18/01/2023
DECRETO 045 2023 CGE

DECRETO Nº        056,            DE     18      DE       JANEIRO     DE       2023.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº POLITEC-PRO-2022/01060;

D E C R E T A:

Art. 1º À Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, compete realizar as perícias de criminalística, de medicina legal e de odontologia legal, realizar os serviços de identificação civil e criminal e também, perícias auxiliares à proposição de ações civis públicas

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC de acordo com o que dispõe: Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 391, de 27 de abril de 2010, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei nº 11.130 de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1.Conselho de Política Cientifica e Tecnológica

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Diretoria-Geral da POLITEC

1.1. Diretoria-Geral Adjunta da POLITEC

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Corregedoria-Geral da POLITEC

2. Ouvidoria da POLITEC

2.1 Central de Atendimento ao Cidadão

3. Coordenadoria de Garantia de Qualidade

4. Coordenadoria de Formação Profissional

4.1. Gerência de Suporte a Grupos e Projetos de Pesquisa

5. Núcleo de Ações Estratégicas

6. Unidade de Inteligência da POLITEC

7. Núcleo de Identificação Humana

8. Núcleo de Atuação em Perícias Especiais

8.1 Grupo de Atuação em Perícias Especiais

9. Comissão de Ética

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Diretoria de Suporte Institucional

1.1. Coordenadoria de Informações Institucionais

1.2. Coordenadoria de Custódia de Evidências

1.2.1. Gerência de Protocolo Geral da POLITEC

1.3. Gerência de Manutenção e Certificação de Equipamentos

2. Diretoria Metropolitana de Criminalística

2.1. Coordenadoria de Perícias Internas

2.1.1. Gerência de Perícias de Balística

2.1.2. Gerência de Perícias de Documentoscopia

2.1.3. Gerência de Perícias de Identificação Veicular

2.1.4. Gerência de Perícias de Computação

2.1.5. Gerência de Perícias em Vestígios de Impressões de Pele

2.1.6. Gerência de Perícias em Áudio e Vídeo

2.1.7. Núcleo de Perícias em Crimes Financeiros e Contra a Administração Pública

2.2. Coordenadoria de Perícias Externas

2.2.1. Gerência de Perícias em Crimes de Trânsito

2.2.2. Gerência de Perícias em Mortes Violentas

2.2.3. Gerência de Perícias em Crimes Contra o Patrimônio

2.2.4. Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal

3. Diretoria Metropolitana de Medicina Legal

3.1. Gerência de Atendimento e Processamento de Documentos

3.2. Coordenadoria de Perícias em Vivos

3.2.1. Gerência de Perícias em Vítimas de Violência Sexual e de Gênero

3.2.2. Gerência de Perícias em Psiquiatria Forense

3.3. Coordenadoria de Perícias em Mortos

3.3.1. Gerência de Necropsia

3.3.2. Gerência de Antropologia

3.3.3. Gerência de Histopatologia

4. Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense

4.1. Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular

4.2. Coordenadoria do Laboratório de Materiais

4.2.1. Gerência de Perícias em Química Forense

4.2.2. Gerência de Perícias em Toxicologia Forense

4.3. Coordenadoria de Normalização, Pesquisa e Desenvolvimento Experimental

5. Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica

5.1. Coordenadoria de Identificação Criminal

5.1.1. Gerência de Plantão Integrado

5.1.2. Gerência de Informação

5.1.3. Gerência de Banco de Dados de Padrões

5.2. Coordenadoria de Identificação Civil

5.2.1. Gerência de Processamento de Identificação Civil

5.2.2. Gerência de Identificação Civil

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA REGIONALIZADA

1. Diretoria de Interiorização da POLITEC

1.1. Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis

1.1.1. Gerência de Criminalística de Rondonópolis

1.1.2. Gerência de Medicina Legal de Rondonópolis

1.1.3. Gerência de Identificação de Rondonópolis

1.1.4. Gerência Regional da POLITEC de Primavera do Leste

1.1.5. Gerência Regional da POLITEC de Alto Araguaia

1.2. Coordenadoria Regional da POLITEC de Cáceres

1.2.1. Gerência de Criminalística de Cáceres

1.2.2. Gerência de Medicina Legal de Cáceres

1.2.3. Gerência de Identificação de Cáceres

1.2.4. Gerência Regional da POLITEC de Pontes e Lacerda

1.3. Coordenadoria Regional da POLITEC de Barra do Garças

1.3.1. Gerência de Criminalística de Barra do Garças

1.3.2. Gerência de Medicina Legal de Barra do Garças

1.3.3. Gerência de Identificação de Barra do Garças

1.3.4. Gerência Regional da POLITEC de Água Boa

1.3.5. Gerência Regional da POLITEC de Confresa

1.4. Coordenadoria Regional da POLITEC de Sinop

1.4.1. Gerência de Criminalística de Sinop

1.4.2. Gerência de Medicina Legal de Sinop

1.4.3. Gerência de Identificação de Sinop

1.4.4. Gerência Regional da POLITEC de Alta Floresta

1.4.5. Gerência Regional da POLITEC de Juara

1.4.6. Gerência Regional da POLITEC de Guarantã do Norte

1.4.7. Gerência Regional da POLITEC de Sorriso

1.4.8. Gerência Regional da POLITEC de Nova Mutum

1.4.9. Gerência Regional da POLITEC de Diamantino

1.5. Coordenadoria Regional da POLITEC de Tangará da Serra

1.5.1. Gerência de Criminalística de Tangará da Serra

1.5.2. Gerência de Medicina Legal de Tangará da Serra

1.5.3. Gerência de Identificação de Tangará da Serra

1.5.4. Gerência Regional da POLITEC de Juína

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos incisos III, IV, V e VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.

Art. 7º Incumbe ao Diretor-Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 8º Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 9º O registro das nomeações e exonerações serão cadastrados no Sistema Estadual de Administração de Pessoal - SEAP, após publicação em Diário Oficial.

Art. 10 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 11 Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Art. 12 Revoga-se o Decreto nº 1.390, de 05 de maio de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de  janeiro  de  2023.

(Original assinado)

CEL.PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da POLITEC

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho de Política Científica e Tecnológica

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Diretoria-Geral da POLITEC

- Diretor-Geral

DGA-2

-

1

1.1. Diretoria-Geral Adjunta da POLITEC

- Diretor-Geral Adjunto

DGA-4

-

1

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Corregedoria-Geral da POLITEC

- Corregedor

DGA-5

-

1

2. Ouvidoria da POLITEC

- Ouvidor

DGA-5

-

1

2.1 Central de Atendimento ao Cidadão

3. Coordenadoria de Garantia de Qualidade

- Coordenador

DGA-5

1

-

4. Coordenadoria de Formação Profissional

- Coordenador

DGA-5

1

-

4.1. Gerência de Suporte a Grupos e Projetos de Pesquisa

- Gerente

DGA-6

-

1

5. Núcleo de Ações Estratégicas

6. Unidade de Inteligência da POLITEC

- Assistente Técnico II

DGA-9

-

4

7. Núcleo de Identificação Humana

8. Núcleo de Atuação em Perícias Especiais

8.1 Grupo de Atuação em Perícias Especiais

9. Comissão de Ética

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-5

1

-

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II

DGA-4

2

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

6

-

- Assistente de Direção

DGA-10

-

12

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Diretoria de Suporte Institucional

- Diretor

DGA-5

-

1

1.1. Coordenadoria de Informações Institucionais

- Coordenador

DGA-5

-

1

1.2. Coordenadoria de Custódia de Evidências

- Coordenador

DGA-5

1

-

1.2.1. Gerência de Protocolo Geral da POLITEC

- Gerente

DGA-6

1

-

1.3. Gerência de Manutenção e Certificação de Equipamentos

- Gerente

DGA-6

1

-

2. Diretoria Metropolitana de Criminalística

- Diretor

DGA-5

-

1

2.1. Coordenadoria de Perícias Internas

- Coordenador

DGA-5

-

1

2.1.1. Gerência de Perícias de Balística

- Gerente

DGA-6

-

1

2.1.2. Gerência de Perícias de Documentoscopia

- Gerente

DGA-6

-

1

2.1.3. Gerência de Perícias de Identificação Veicular

- Gerente

DGA-6

-

1

2.1.4. Gerência de Perícias de Computação

- Gerente

DGA-6

-

1

2.1.5. Gerência de Perícias em Vestígios de Impressão de Pele

- Gerente

DGA-6

-

1

2.1.6. Gerência de Perícias em Áudio e Vídeo

- Gerente

DGA-6

-

1

2.1.7. Núcleo de Perícias em Crimes Financeiros e Contra a Administração Pública

2.2. Coordenadoria de Perícias Externas

- Coordenador

DGA-5

-

1

2.2.1. Gerência de Perícias em Crimes de Transito

- Gerente

DGA-6

-

1

2.2.2. Gerência de Perícias em Mortes Violentas

- Gerente

DGA-6

-

1

2.2.3. Gerência de Perícias em Crimes Contra o Patrimônio

- Gerente

DGA-6

-

1

2.2.4. Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal

- Gerente

DGA-6

-

1

3. Diretoria Metropolitana de Medicina Legal

- Diretor

DGA-5

-

1

3.1. Gerência de Atendimento e Processamento de Documentos

- Gerente

DGA-6

-

1

3.2. Coordenadoria de Perícias em Vivos

- Coordenador

DGA-5

-

1

3.2.1. Gerência de Perícias em Vítimas de Violência Sexual e de Gênero

- Gerente

DGA-6

-

1

3.2.2. Gerência de Perícias em Psiquiatria Forense

- Gerente

DGA-6

-

1

3.3. Coordenadoria de Perícias em Mortos

- Coordenador

DGA-5

-

1

3.3.1. Gerente de Necropsia

- Gerente

DGA-6

-

1

3.3.2. Gerência de Antropologia

- Gerente

DGA-6

-

1

3.3.3. Gerência de Histopatologia

- Gerente

DGA-6

-

1

4. Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense

- Diretor

DGA-5

-

1

4.1. Coordenadoria de Perícias em Biologia Molecular

- Coordenador

DGA-5

-

1

4.2. Coordenadoria do Laboratório de Materiais

- Coordenador

DGA-5

-

1

4.2.1. Gerência de Perícias em Química Forense

- Gerente

DGA-6

-

1

4.2.2. Gerência de Perícias em Toxicologia Forense

- Gerente

DGA-6

-

1

4.3. Coordenadoria de Normalização, Pesquisa e Desenvolvimento Experimental

- Coordenador

DGA-5

-

1

5. Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica

- Diretor

DGA-5

-

1

5.1. Coordenadoria de Identificação Criminal

- Coordenador

DGA-5

-

1

5.1.1. Gerência de Plantão Integrado

- Gerente

DGA-6

-

1

5.1.2. Gerência de Informação

- Gerente

DGA-6

-

1

5.1.3. Gerência de Banco de Dados de Padrões

- Gerente

DGA-6

-

1

5.2. Coordenadoria de Identificação Civil

- Coordenador

DGA-5

-

1

5.2.1. Gerência de Processamento de Identificação Civil

- Gerente

DGA-6

-

1

5.2.2. Gerência de Identificação Civil

- Gerente

DGA-6

-

1

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA REGIONALIZADA

1. Diretoria de Interiorização da POLITEC

- Diretor

DGA-5

-

1

1.1. Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis

- Coordenador

DGA-5

-

1

1.1.1. Gerência de Criminalística de Rondonópolis

- Gerente

DGA-6

-

1

1.1.2. Gerência de Medicina Legal de Rondonópolis

- Gerente

DGA-6

-

1

1.1.3. Gerência de Identificação de Rondonópolis

- Gerente

DGA-6

-

1

1.1.4. Gerência Regional da POLITEC de Primavera do Leste

- Gerente

DGA-6

-

1

1.1.5. Gerência Regional da POLITEC de Alta Araguaia

- Gerente

DGA-6

-

1

1.2. Coordenadoria Regional da POLITEC de Cáceres

- Coordenador

DGA-5

-

1

1.2.1. Gerência de Criminalística de Cáceres

- Gerente

DGA-6

-

1

1.2.2. Gerência de Medicina Legal de Cáceres

- Gerente

DGA-6

-

1

1.2.3. Gerência de Identificação de Cáceres

- Gerente

DGA-6

-

1

1.2.4. Gerência Regional da POLITEC de Pontes e Lacerda

- Gerente

DGA-6

-

1

1.3. Coordenadoria Regional da POLITEC de Barra do Garças

- Coordenador

DGA-5

-

1

1.3.1. Gerência de Criminalística de Barra do Garças

- Gerente

DGA-6

-

1

1.3.2. Gerência de Medicina Legal de Barra do Garças

- Gerente

DGA-6

-

1

1.3.3. Gerência de Identificação de Barra do Garças

- Gerente

DGA-6

-

1

1.3.4. Gerência Regional da POLITEC de Água Boa

- Gerente

DGA-6

-

1

1.3.5. Gerência Regional da POLITEC de Confresa

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4. Coordenadoria Regional da POLITEC de Sinop

- Coordenador

DGA-5

-

1

1.4.1. Gerência de Criminalística de Sinop

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.2. Gerência de Medicina Legal de Sinop

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.3. Gerência de Identificação de Sinop

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.4. Gerência Regional da POLITEC de Alta Floresta

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.5. Gerência Regional da POLITEC de Juara

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.6. Gerência Regional da POLITEC de Guarantã do Norte

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.7. Gerência Regional da POLITEC de Sorriso

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.8. Gerência Regional da POLITEC de Nova Mutum

- Gerente

DGA-6

-

1

1.4.9 Gerência Regional da POLITEC de Diamantino

- Gerente

DGA-6

-

1

1.5. Coordenadoria Regional da POLITEC de Tangará da Serra

- Coordenador

DGA-5

-

1

1.5.1. Gerência de Criminalística de Tangará da Serra

- Gerente

DGA-6

-

1

1.5.2. Gerência de Medicina Legal de Tangará da Serra

- Gerente

DGA-6

-

1

1.5.3. Gerência de Identificação de Tangará da Serra

- Gerente

DGA-6

-

1

1.5.4. Gerência Regional da POLITEC de Juína

- Gerente

DGA-6

-

1

SUBTOTAL

15

92

TOTAL

107

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

-

-

DGA 2

-

1

DGA 3

-

-

DGA 4

2

1

DGA 5

5

23

DGA 6

2

51

DGA 7

-

-

DGA 8

6

-

DGA 9

-

4

DGA 10

-

12

SUBTOTAL

15

92

TOTAL

107
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