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D.O. nº28418 de 17/01/2023
PORTARIA Nº 012 2023SAOR IC Nº 0302020 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAMPESATTO
D.O. nº28419 de 18/01/2023

PORTARIA Nº 001/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

D.O. nº28420 de 19/01/2023
PORTARIA Nº 00523 Conv 03422016 Guarantã do Norte Construção de ciclovia no município de Guarantã do Norte 1Rutilio 2 Venicius

PORTARIA Nº 001/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

003/2023

Locamil Serviços Eireli

Locação de veículo utilitário, zero  km,  caminhonete  tipo pick-up,  diesel,  tração  4x4, cabine dupla (4 portas), com no    mínimo 200    cv    de potência

Flávio Antônio da Silva Queiroz

Emanuelle Vilanova Fialho Blessmann

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2023.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

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