*PORTARIA Nº 940/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/91884, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, a partir de 18 de julho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor CARLOS AUGUSTO GARRIDO DO LAGO, CPF nº xxx.236.xxx-49, da EE Cecilia de Castro Barbosa, no município de Juara/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de julho de 2023.
Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2023.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
(Republicada por ter saído incompleta no D.O.E de 21/07/2023, p. 51)