*PORTARIA Nº 771/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerandoo que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/83474, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor WAGNER RICCI DA SILVA, CPF nº xxx.588.xxx-15, da EE Miguel Barbosa, no município de São José dos Quatro Marcos/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.
Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2023.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
(Republicada por ter saído incompleta no D.O.E de 04/07/2023, p. 19)