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D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 026/2023/GBSES
D.O. nº28419 de 18/01/2023

PORTARIA Nº 027/2023/GBSES

D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 028/2023/GBSES

PORTARIA Nº 027/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 076/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10/01/2023 A 29/03/2023

FORNECEDOR: K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR

DE: Eugênia Célia da Silva Souza - Matricula: 108282

PARA: Erick Lucas Gomes Ferreira - Matrícula: 295785

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Lauricio Fernandes Bueno - Matrícula: 89039

PARA: Eugênia Célia da Silva Souza - Matricula: 108282

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2023.

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