Legislação

D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 027/2023/GBSES

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PORTARIA Nº 028/2023/GBSES

D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 033/2023/GBSES

PORTARIA Nº 028/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 238/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 27/12/2022 A 26/12/2023
FORNECEDOR: VIDA GOIAS UTI MÓVEL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Ancelmo Francisco Chaves Neto - Matrícula: 216367	PARA: Wanderson Welliton Frederico de Pinho - Matricula: 307088
CONTRATO Nº 226/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/01/2023 A 02/11/2023
FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 205/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/01/2023 A 25/08/2023
FORNECEDOR: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542	PARA: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 157/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/01/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE ADMINISTRATIVO
DE: Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391	PARA: Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931
CONTRATO Nº 154/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/01/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE ADMINISTRATIVO
DE: Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391	PARA: Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931
CONTRATO Nº 156/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/01/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE ADMINISTRATIVO
DE: Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391	PARA: Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2023.

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