Aguarde por favor...
D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA N.480/2023
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORTARIA N.473/2023

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA N.477/2023

Portaria n.º 473/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELLEN CRISTINE CAMPOS DE SOUZA COELHO, matrícula 241216, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 705/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 02 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

29/01/2013 a 20/12/2013

10 meses e 22 dias

INSS

28001010.1.00120/23-8

Professora

21/12/2013 a 11/03/2014

02 meses e 21 dias

INSS

28001010.1.00120/23-8

Professora

12/03/2014 a 08/09/2014

05 meses e 27 dias

INSS

28001010.1.00120/23-8

Professora

01/03/2016 a 23/12/2016

09 meses e 23 dias

INSS

28001010.1.00120/23-8

Professora

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/2012 a 21/12/2012

09 meses e 21 dias

INSS

28001010.1.00120/23-8

Professora

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital