Legislação

D.O. nº28417 de 16/01/2023
Public 16 JANEIRO Extinsão

D.O. nº28417 de 16/01/2023

Public 16 JANEIRO Rescisão

D.O. nº28418 de 17/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTO Nº 007/2023 - Nº 002/2023 - Nº 008/2023 - Nº 001/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO Nº 0139-2022/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/11317

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Consensual do Convênio nº 0139-2022 - SINFRA, que tem como objeto Construção do Condomínio Residencial Vila Aconchego (Cantinho do Idoso). Coordenadas Lat:15º56’56,91’’S Long:54º58’48,06’’O, dimensão de 2.944,69 m², no Município de Jaciara-MT, sem obrigatoriedade da prestação de contas, não foram repassados os recursos pela Secretaria.

Assinatura: 09/01/2023

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Jaciara - CNPJ: 03.347.135/0001-16

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