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D.O. nº28415 de 12/01/2023
12 01 21º TERMO EX OFICIO DE VIGÊNCIA TC 0641 2017 CONSÓRCIO
D.O. nº28417 de 16/01/2023

RETIFICAÇÃO Resolução nº 177 2022 CODEM

D.O. nº28429 de 01/02/2023
RETIFICAÇÃO Resolução nº 116 2023 CONDEPRODEMAT

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 177/2022 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, publicada no DOE, nº 28.368, de 08 de novembro de 2022, página 42 , passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Fenix Participações LTDA, CNPJ nº 43.943.615/0001-64, Inscrição Estadual nº 13.902.987-7, localizada na Rua N, quadra IND. 07, lotes 44 até o 59 e Avenida O, lotes 145 até o 159 - DIICC, área 24.902,21m², construção proposta 17.563,52m², Cuiabá-MT, Processo nº 494839/2021.

LEIA-SE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Fenix Participações LTDA, CNPJ nº 43.943.615/0001-64, Inscrição Estadual nº 13.902.987-7, localizada na Rua N, quadra IND. 07, lotes 44 até o 59 e Avenida O, lotes 145 até o 149 - DIICC, área 25.200,00m², construção proposta 17.563,52m², Cuiabá-MT, Processo nº 494839/2021.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

Jefferson Preza Moreno

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(em substituição, conforme Portaria n° 147/2022/SEDEC, publicada 30/12/2022)

(Original Assinado)

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