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D.O. nº28417 de 16/01/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28419 de 18/01/2023
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT CNPJ 03.180.924/0001-05, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), licenciamento Ambiental nas modalidades de Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - (TSD), Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária e Passeio Público com Acessibilidade em Diversas Ruas e Avenidas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Perímetro Urbano do Município de Rosário Oeste/MT.

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