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D.O. nº28415 de 12/01/2023
Termo de Retificação do contrato nº 071 2022 SEPLAG
D.O. nº28416 de 13/01/2023

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 005/2022/SEPLAG

D.O. nº28426 de 27/01/2023
Termo de Posse Mauro Mendes

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 005/2022/SEPLAG

PROCESSO Nº: METAMAT-PRO-2022/00873

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIO: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

OBJETO: 1 VEICULO CAMINHONETE CABINE DUPLA - DESCRICAO: MMC/L200 4X4 GLS/ 2005 - COR PRATA - PORTAS: 04 - MOTORIZACAO: 2.5 - TRANSMISSAO: MANUAL - COMBUSTIVEL: DIESEL - RENAVAM: 845911430 - CHASSI: 93XHNK3405C538197 - PLACA: JZX6421 - ANO FABRICACAO: 2005 - ANO MODELO: 2005

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de dezembro de 2022.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADORA

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

DIRETOR PRESIDENTE DA METAMAT

DONATÁRIO

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