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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 16/2023 A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do polo de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 16/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 04 Escolas Estaduais localizadas no Município de Porto Esperidião /MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: 26 de janeiro de 2023 às 8:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: dia 26 de janeiro de 2023 às 08:30 h. Apresentação Das Amostras:  26 de janeiro de 2023, 15:00 hs. Local Da Audiência Pública: Escola Estadual 13 de maio na rua Ramão Lara Franco, 46, Parque das Américas, Porto Esperidião, Telefone: (065) 3225-1123. Aquisição Do Edital: Na unidade escolar 13 de maio na rua Ramão Lara Franco, 46, Parque das Américas, Porto Esperidião/MT E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas, Cáceres/MT/2023.