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D.O. nº28416 de 13/01/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1227/2022-SDPG - Acumulo de Funções do NEP
D.O. nº28416 de 13/01/2023

EXTRATO DO CONT Nº 005 2023 JRM

D.O. nº28417 de 16/01/2023
EXTRATO DE RESCISÃO DE PTO - Murilo Monteiro Uratani

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023/DPE/MT

Processo nº: 1835/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JRM CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura, para execução de serviços comuns de engenharia, visando realizar a reforma e ampliação no Núcleo de Sinop da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 11/01/2023.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 3.084.268,38 (três milhões, oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.2336.1200.449051000.100.1.1

Elemento de despesas: 51

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Tomada de Preço, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Federal n° 9.412/18; Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal; Decreto Federal nº 9488/2018;  Lei federal nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro; Lei Federal nº 12.527/2011 -Transparência Pública; Decreto Estadual nº 840/2017 - Regulamenta as aquisições e Resolução Normativa nº 6/2021 - TP (Processo nº 54.168-0/2021/TCE-MT), à qual a empresa contratada se sujeitará.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Aristides Metelo Junior.

Fiscais do Contrato 005/2023.

Portaria 041/2023.

Fiscal Titular:  Guilherme Antônio Rosa E Silva Nogueira Barbosa.

Fiscal Substituto: Edvan Oládio Neves Da Silva.

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