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D.O. nº28416 de 13/01/2023
PORTARIA Nº 007 2023 Comissão de Aprovação de Projeto ALEX
D.O. nº28416 de 13/01/2023

PORTARIA Nº 008 2023 IC Nº 0372022 INTTEC FILIPE SALVATERRA

D.O. nº28416 de 13/01/2023
PORTARIA Nº 009 2023 IC Nº 0642022 INTTEC FILIPE SALVATERRA

PORTARIA Nº 008/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 037/2022/SINFRA, firmado com a empresa INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., cujo objeto é a Aquisição de Maquinários para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, Lote  07, para execução de serviços de infraestrutura rodoviária do Estado.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato, o servidor: Eng° FILLIPE SALVATERRA RIBEIRO PACHECO  - Matrícula n° 302449, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° WILMAR RODRIGUES - Matrícula n° 107326 (Substituto 1) e a Engª FLÁVIA SOARES DE ALMEIRA SOUZA - Matrícula n° 314700  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Engº JOÃO FRANCISCO BEZERRA CASSEB - Matrícula n° 299298 e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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