Legislação

D.O. nº28414 de 11/01/2023
Acórdão nº 001/2023 JARI/INDEA/MT

D.O. nº28415 de 12/01/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO 1º TA Contrato 002 2021 CARLOS HENRIQUE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 001 /2023

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
MARCOS CARNIO	459.118.271-15	34945/2022	INDEAMT-PRO-2022/18011
GLADISTONE ANTÔNIO DALLAN	830.878.501-87	35129/2022	INDEAMT-PRO-2022/14814
JOSÉ ALVES DA SILVA NETO	969.814.748-91	35502/2022	INDEAMT-PRO-2022/17455
CLEIDINANE DE SOUZA	042.370.891.00	32827/2021	INDEAMT-PRO-2022/09317
GLADISTONE ANTÔNIO DALLAN	830.878.501-87	34802/2022	INDEAMT-PRO-2022/14812
SAUL FRANCO DE SOUZA	657.730.351.91	32822/2021	INDEAMT-PRO-2022/09320

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 002 /2023

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
MARCOS CARNIO	459.118.271-15	29897/2020	INDEAMT-PRO-2022/13063
MARCOS CARNIO	459.118.271-15	29677/2020	INDEAMT-PRO-2022/13062
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VÁRZEA GRANDENSE	08.388.361/0001-69	16026/2019	INDEAMT-PRO-2022/17988
GLADISTONE ANTÔNIO DALLAN	830.878.501-87	037/036/2019	INDEAMT-PRO-2022/17185
FRANCISCA MARTINS DA CUNHA	269.111.671-91	83225/2016	INDEAMT-PRO-2022/18024