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D.O. nº28414 de 11/01/2023

0012023 Portaria Substiuição Temporária Diretor Wilber Norio Ohara DREFS pelo Luis Alberto

D.O. nº28421 de 20/01/2023
0012023 Exoneração Conforme Novo Decreto 44 2023

PORTARIA Nº 001/2023/AGER/MT

Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Wilber Norio Ohara.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o Principio da Eficiência na Adminsitração Pública, que recomenda adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos, e ainda, resguardando o princípio da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a comunicação interna nº AGER-CIN-2023/00062 - AGER/MT. Assunto: Designar o Presidente Regulador, Luís ALberto Nespolo, para substituir o Diretor Regulador (DREFS), Wilber Norio Ohara no período de férias (11/01/2023 a 20/01/2023);

CONSIDERANDO o art. 7º nos §1º, §2º, §3º e §4º, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), publicado em 02 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, LUIS ALBERTO NESPOLO, Diretor Presidente Regulador,  matricula de n° 298963, para responder como Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, acumulando com as atividades de Presidente Regulador desta Autarquia Reguladora, no período de 11/01/2023 a 20/01/2023 em razão de férias do titular, com a ressalva de sem acumulo de direito a voto, sem designação no sitema SEAP e sem percepção de dois DGA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 11 de janeiro de 2023;

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2023.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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