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D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA N.828/2022
D.O. nº28412 de 09/01/2023

PORTARIA N.6/2023

D.O. nº28414 de 11/01/2023
PORTARIA N.11/2023

Portaria n.º 6/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) PAULA ALEXANDRA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 112811, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA/LC318/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 6/2023-139:

Averbem-se: 4 Anos, 7 Meses e 26 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/2000 a 24/04/2000

1 Mês e 24 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Não informado

02/05/2000 a 03/07/2000

2 Meses e 2 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Não informado

01/08/2000 a 29/03/2001

7 Meses e 29 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Não informado

01/03/2003 a 26/01/2005

1 Ano, 10 Meses e 26 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Professora

13/02/2006 a 31/12/2006

10 Meses e 18 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Professora

20/12/2005 a 31/12/2005

11 Dias

INSS

21035080.1.00529/22-1

Professora

Obs: Foi omitido o período 10/02/2000 a 28/02/2000, por não constar contribuição previdenciária, e o período de 15/01/2010 a 28/02/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado no Estado de Mato Grosso.

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