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D.O. nº28412 de 09/01/2023

RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

D.O. nº28439 de 15/02/2023
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 1.570, de 12 de dezembro de 2022 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 1.489, de 22 de setembro de 2022 que aprovou o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9°, do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Empresa Pública;

CONSIDERANDO a reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 13 de dezembro de 2022.

RESOLVEM:

CONSIDERANDO a 196ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 19 de dezembro de 2022.

RESOLVEM:

Art. 1° APROVAR os Artefatos de Governança da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI:

1) Plano de Negócios 2023;

2) Estratégia de Longo Prazo 2023-2027.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2022.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do Conselho

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Conselho

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário Adjunto da Receita Pública

Membro do Conselho

Sandro Luis Brandão Campos

Secretário de Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

Membro do Conselho

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho
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