Aguarde por favor...
D.O. nº28412 de 09/01/2023
RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
D.O. nº28439 de 15/02/2023

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

D.O. nº28534 de 05/07/2023
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 003 DE 25 MAIO DE 2023

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001 DE 06 DE FEVEREIRO  DE 2023

O Diretor Presidente Interino e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 1.570, de 12 de dezembro de 2022 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 1.489, de 22 de setembro de 2022 que aprovou o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9°, do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Empresa Pública;

CONSIDERANDO a reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 03 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO a 198ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 06 de fevereiro de 2023.

RESOLVEM:

Art. 1° APROVAR as Demonstrações Financeiras constantes do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes referentes ao exercício 2022 da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, acolhendo o Parecer do Conselho Fiscal, constante do referido documento.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do Conselho

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Conselho

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário Adjunto da Receita Pública

Membro do Conselho

Sandro Luis Brandão Campos

Secretário de Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

Membro do Conselho

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital