Legislação

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 023/2023/SDPG - Altera plantão recesso forense da Coordenadoria de Gestão Funcional

D.O. nº28412 de 09/01/2023

PORTARIA Nº 024/2023/DPG - Atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância dos membros que atuam nas câmaras de Direito Privado

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 025/2023/DPG - Designar Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza - diligências Veículos

PORTARIA Nº 024/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art.11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento, passou a exercer suas funções junto a Primeira Subcorregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o acordo em reunião do Privado da Segunda Instância Cível, por meio do qual fora designada para atuar perante 1ª Câmara de Direito Privado, a Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios, revogando-se sua anterior designação para atuar nos processos com final 08 e 09, das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado, conforme Portaria 606/2022.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19000/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR as atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância dos membros que atuam nas câmaras de Direito Privado, entre os membros em atividade, conforme o disposto abaixo:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ATRIBUIÇÕES
Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios	1ª Câmara de Direito Privado
Dra. Alenir Auxiliadora da Silva Garcia	2ª Câmara de Direito Privado
Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro	3ª Câmara de Direito Privado
Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro	4ª Câmara de Direito Privado

DA SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS:

1. Das Câmaras de Direito Privado.

TITULAR	SUBSTITUTA
Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios	Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro
Dra. Alenir Auxiliadora da Silva Garcia	Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro
Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro	Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios
Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro	Dra. Alenir Auxiliadora da Silva Garcia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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